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INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

1. Como funciona a Unifesp internamente, quais são suas instâncias, seus órgãos normativos, e qual o seu organograma geral?

A Unifesp é uma instituição pública de ensino superior, mantida pelo Ministério da Educação, sendo uma das três universidades federais do estado de São Paulo. É formada por sete campi distribuídos em diferentes municípios: São Paulo, Santos, Guarulhos, Diadema, São José dos Campos e Osasco (campi consolidados). Também está em projeto e desenvolvimento o campus Unifesp Zona Leste, que abrigará o Instituto das Cidades. Nesse local já está em funcionamento o Polo de Extensão e Cultura, vinculado à Proec. Há também um campus de extensão em Santo Amaro, vinculado ao Campus São Paulo.

As principais instâncias da Unifesp são: Conselho Universitário, Reitoria e Vice-Reitoria, Pró-Reitorias e Órgãos Assessores da Reitoria.

O organograma da Unifesp está disponível em: http://www.unifesp.br/images/docs/relatorio_de_gestao/organograma/organograma.png

Para mais informações, acesse o Estatuto e Regimento Geral da Unifesp, disponível em:http://www.unifesp.br/images/docs/estatuto_geral.pdf

2. Quais são os formulários de solicitações relativas à vida funcional do servidor e onde estão disponíveis para download?

Os formulários de solicitações estão organizados por Departamento.

 

Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Acumulação de Cargo.
• Bens.
• Declaração de Dependentes.
• Requerimento de Auxilio Indenizatório de Saúde.
• Solicitação Auxílio Alimentação.
• Formulário para Pré-Admissão.
• Alteração de Conta Corrente Unifesp v1.0
• Atualização de Dados para acesso ao SIGEPE v1.3
• Atualização de Dados Pessoais v1.1
• Atualização de Dependentes v1.2
• Solicitação de Afastamento do país
• Formulários Declaração Ajuste Anual IRPF
• SESMT – Insalubridade

 

Departamento de Saúde do Trabalhador - DSTra

• Plano de Saúde

 

Departamento de Desesenvolvimento de Gestão de Pessoas - DDGP

• Aceleração da promoção na carreira docente

Para mais informações, consulte a página da Pró-Reitora de Gestão Com Pessoas da Unifesp.

3. Em que local de trabalho o(a) docente deve ser alocado(a) para exercer adequadamente suas funções tendo em vista as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração?

Para desenvolver suas atividades como docente ele(a) deve ser alocado de acordo com a estrutura física disponibilizada no respectivo campus ao qual estiver lotado. A atual gestão da Unifesp tem trabalhado para melhorar as estruturas de todos os campi de atuação da Unifesp, apesar das dificuldades enfrentadas em razão de um orçamento insuficiente para tanto.

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

1. Como se desenvolve e carreira docente no magistério superior?

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, obedecidas as diretrizes da Portaria do MEC Nº 554, de 20 de junho de 2013, que "Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2013".

Link para Lei 12772

2. Como solicitar a progressão funcional?

A solicitação de progressão funcional é de iniciativa própria do(a) docente, devendo este respeitar os prazos legais para esta solicitação, que é a cada dois anos.

O(a) docente deve preencher o Requerimento de Progressão Funcional, disponível no link:

http://www.unifesp.br/reitoria/cppd/images/Requerimento_Progressao_Funcional.pdf.

Deve também preencher e assinar o Formulário de Solicitação para Progressão Funcional, disponível na Intranet pelo ícone da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD). Esse Formulário deve ser assinado também pelo(a) chefe do departamento e/ou equivalente e deverá conter exclusivamente as informações do período de dois anos a contar da última progressão ou do período que estiver sob avaliação.

Na primeira solicitação de progressão o(a) docente deverá abrir processo no protocolo do campus ao qual pertence, com os documentos impressos e assinados, e entregar o processo na Divisão de RH. O processo será encaminhado pelo próprio DRH à CPPD para análise.

Após análise, o processo será encaminhado pela CPPD ao DRH para as devidas providências.

As orientações para solicitação de progressão funcional, os formulários, bem como o check-list para o processo, estão disponíveis na página da CPPD. Link:

http://www.unifesp.br/reitoria/cppd/progressao-funcional

Para falar com a CPPD, o(a) docente poderá ligar no Voip 8553.

Para acompanhar os processos analisados pela CPPD, acesse:http://www.unifesp.br/reitoria/cppd/processos-analisados

3. Quais são os níveis em que o(a) docente pode evoluir na progressão funcional e qual o impacto financeiro da progressão funcional e da aceleração na carreira no salário recebido pelo(a) docente?

A estrutura atualmente aplicada para o desenvolvimento na carreira docente prevê o movimento dinâmico, entre Classes (com complexidade e grau de responsabilidade, crescentes) e Níveis (determinantes do valor do salário), conforme a tabela abaixo:



Para mais informações sobre os diferentes níveis salariais e retribuição por titulação, nos diferentes níveis da carreira docente, acesse o link: https://www.unifesp.br/reitoria/propessoas/departamentos/menu-2/remuneracao-rh/470-docentes-remuneracao

4. Há algum risco do(a) docente ser reprovado(a) na progressão funcional?

Sim, desde que não atinja os níveis mínimos estipulados no processo de avaliação, realizado por membros da CPPD, de acordo com as orientações do parecer encaminhado ao mesmo.

5. A progressão funcional pode ser solicitada durante o estágio probatório?

Sim, desde que seja cumprido o interstício legal e seja aprovado em sua avaliação de desempenho.

6. No processo de progressão funcional qual a importância das atividades de presidência de câmara e direção acadêmica?

Todas as atividades desenvolvidas pelo(a) docente ao longo dos respectivos períodos de avaliação serão consideradas pelas Comissões de avaliação, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012", alterada pela lei 12.863, de 24 de setembro de 2013.

7. O(a) docente pode progredir para outros níveis na progressão horizontal antes do prazo de dois anos?

Sim, por meio do processo de Aceleração da Promoção na Carreira Docente, que é permitida de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, Capítulo III – Seção I:
Art. 13. Os(as) docentes aprovados(as) no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção: (Redação dada pela Lei nº 12.863 de 2013).
I – Para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e (Redação dada pela Lei nº 12.863 de 2013)
II – Para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor. (Redação dada pela Lei nº 12.863 de 2013).

8. Qual a diferença entre os fluxos de Progressão funcional e Promoção na carreira e quais as regras de cada um deles?

A Progressão na carreira do Magistério Superior ocorrerá para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe da carreira de magistério superior após cumprimento de interstício de dois anos da última progressão, a ser concedida pelo mérito das suas atividades e aprovação em avaliação de desempenho.

Para mais informações sobre Progressão Funcional acesse o link http://www.unifesp.br/reitoria/cppd/progressao-funcional

A Promoção é uma forma de provimento de cargo público pela qual o(a) servidor(a) passa para a classe subsequente de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições dentro da carreira a que pertence. Ocorrerá observado o interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção.

Para mais informações sobre Promoção Funcional acesse o link http://www.unifesp.br/reitoria/cppd/promocao-funcional

9. O título de livre-docência permite solicitar a Promoção da categoria de professor adjunto para professor associado?

Não, pois a livre-docência já exige o título de doutor, que também é exigência mínima para a solicitação de promoção para professor associado.

10. Como ocorre a avaliação nos níveis da categoria de professor associado?

Ocorre da mesma forma que na categoria de Professor Adjunto: A progressão na carreira do Magistério Superior ocorrerá para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe da carreira de magistério superior após cumprimento de interstício de dois anos da última progressão, a ser concedida pelo mérito das suas atividades e aprovação em avaliação de desempenho.

As orientações para solicitação estão disponíveis na página da CPPD no Link:http://www.unifesp.br/reitoria/cppd/progressao-funcional

ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. O que é o estágio probatório?

O estágio probatório inicia-se desde o instante em que o(a) docente entra no exercício das atribuições, inerentes ao cargo, para os fins de aferição da aptidão e capacidade por meio da aplicação dos pontos assinalados no art. 20 da Lei nº 8.112 de 1990 e Art. 23 da Lei nº 12.772/2012.

Os(as) docentes estão sujeitos a avaliação durante o Estágio Probatório, em conformidade com o Regime Jurídico Único (RJU), por um período de 36 meses a partir do efetivo exercício para o cargo de provimento efetivo, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

2. Quais os critérios e o fluxo de aprovação no estágio probatório?

São observadas a assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade, além de serem considerados:
I. Adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;
II. Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;
III. Análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo(a) docente, em cada etapa de avaliação;
IV. A assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade;
V. Participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE;
e
VI. Avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

3. Quais os documentos e formulários necessários para o requerimento de avaliação de estágio probatório e onde estão disponíveis?

Os formulários e demais informações estão disponíveis na página da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) -https://www.unifesp.br/reitoria/cppd/estagio-probatorio/definicao

4. Os períodos referentes a afastamentos contam no período de estágio probatório?

Caso o servidor a ser avaliado pelo instrumento de estágio probatório esteja em gozo de uma das licenças ou afastamentos elencados a seguir, o estágio probatório ficará suspenso e será retomado a partir do término do impedimento:
Por motivo de doença em pessoa da família;
Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração;
Para atividade política;
Para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopera, com perda da remuneração;
Para participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.

5. De quem é a competência de avaliação do estágio probatório?

De acordo com o Art. 23 da Lei nº 12.772/2012, a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada pelas Unidades Universitárias no âmbito de cada IFE.

Na Unifesp cada Unidade Acadêmica possui uma Comissão, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAEP), que realiza a avaliação de seus pares, em acordo com a Resolução n. 145/2018 do Consu.

6. No período de avaliação pode ser incluído o tempo de atuação como professor(a) substituto(a)?

Não. A avaliação deve corresponder ao período em que o(a) docente entra em exercício efetivo na Unifesp, independentemente de atividades anteriores aqui ou em outra Instituição de Ensino Federal.

7. Como ocorre a comprovação de aprovação no estágio probatório, há um documento comprobatório disponível?

Depois de efetivada a avaliação, e respectiva aprovação, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAEP) encaminha os resultados à CPPD, que publica um parecer de recomendação de efetivação do(a) docente, e posterior publicação de portaria pelo DRH.

8. Qual a diferença entre estágio probatório e estabilidade no serviço público?

São ações consecutivas, isto é, a estabilidade no serviço público só se estabelece após a aprovação em um processo de avaliação de estágio probatório.

9. Na avaliação de desempenho do(a) docente os seguintes critérios são considerados: publicações realizadas, projetos de pesquisa desenvolvidos, extensão, cumprimento de metas pedagógicas na graduação e pós-graduação, compromissos institucionais como: participações em comissões, pactuações com gestores locais, interlocução com problemas da sociedade?

De acordo com a Lei 12.772 de 31 de dezembro de 2012, em seu art. 24, além dos fatores previstos no art. 20 da Lei no 8.112, de 1990, a avaliação especial de desempenho de docentes em estágio probatório deverá considerar, dentre outros pontos, a análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo(a) docente, em cada etapa de avaliação;

 

LICENÇAS E AFASTAMENTOS

1. A partir de qual data após a posse o(a) docente pode se afastar ou entrar em licença? Quais as licenças a que o(a) docente tem direito? Por quanto tempo são concedidas as licenças? Como fica a remuneração durante as licenças concedidas? Quais são os afastamentos a que o(a) docente tem direito e por quanto tempo são concedidos?

A tabela a seguir identifica os tipos de licença e afastamento, referindo seu embasamento legal, duração e remuneração.

Licença / Afastamento

Quando?

Fund. Legal

Duração

Remuneração

Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, no país ou exterior.

A partir da data de exercício

Lei 12.772, de 28.12.2012 Art. 30 c/c Lei 8112/90 Art. 96-A

I - 24 meses, para mestrado;

II - 48 meses, para doutorado;

III - 12 meses, para pós-doutorado ou especialização;

IV - 06 meses, para estágio.
Art. 9º - Decreto nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006

Desconta-se: auxilio transporte; adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Por motivo de doença em pessoa da família.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e art 20

I - por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II - por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Lei 8112/90 – art. 83

Desconta-se: auxilio transporte; adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e art 20

A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Lei 8112/90 – art. 84

SEM REMUNERAÇÃO

Para o serviço militar.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e art 20

Será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Lei 8112/90 – art. 85

SEM REMUNERAÇÃO

Para atividade política.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e art 20

A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. Lei 8112/90 – art. 86

Desconta-se: auxilio transporte; auxílio alimentação; FG / CD / FCC
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e Art. 94

Durante o período do mandato.

Remuneração do cargo eletivo, salvo vereador que é possível acumular.

Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e Art. 95

A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Lei 8112/90 – art. 95

Desconta-se:
auxilio transporte;
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.

A partir da data de exercício

Lei 8112/90 Art. 81 e Art. 20

Durante o período do curso de formação.

FG / CD / FCC
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Para capacitação.

A cada quinquênio de efetivo exercício

Lei 8112/90 Art. 87

Até 90 dias

Desconta-se:
auxilio transporte;
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Para tratar de interesses particulares.

Após estágio probatório – 3 anos

Lei 8112/90 Art. 91

Até 03 anos consecutivos ou 06 durante a vida funcional do servidor.
Lei 8112/90 – art. 91

SEM REMUNERAÇÃO

Para desempenho de mandato classista.

Após estágio probatório – 3 anos

Lei 8112/90 Art. 81

A licença terá duração igual à do mandato.
Lei 8112/90 – art. 92

SEM REMUNERAÇÃO

Licença à Gestante

A partir do nascimento ou nono mês

Lei 8112/90 Art. 207

120 dias com possibilidade de prorrogar por 60 dias (não é automático)

Desconta-se:
auxilio transporte

Licença à Adotante (servidora!)

A partir da guarda judicial

Lei 8112/90 Art. 207

Até 01 ano: 120 dias + 60
maior que 01: 60 dias + 30, em ambos os casos com possibilidade de prorrogar

Desconta-se:
auxilio transporte;
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Licença Paternidade

A partir do nascimento ou guarda judicial

Lei 8112/90 Art. 207

5 dias com possibilidade de prorrogar por 15 dias

Desconta-se:
auxilio transporte;
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

Licença para tratamento de saúde

A partir da data do afastamento

Lei 8112/90 Art. 202

Não há.
Caso a licença perdure por 24 meses ininterruptos implicará em aposentadoria por invalidez

Desconta-se:
auxilio transporte;
adicionais como: insalubridade, periculosidade e radiação.

2. Como e com qual antecedência o(a) docente pode solicitar um afastamento?

Depende do motivo. A tabela a seguir identifica os diferentes prazos em função dos motivos do afastamento.

Licença / Afastamento



Prazo de antecedência ou entrega de documentos

Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, no país ou exterior.

90 dias – reunir documentação e abrir processo no campus

Por motivo de doença em pessoa da família.

Até 5 dias úteis para entrega do atestado médico no SESMT ou no campus fora de São Paulo

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Para o serviço militar.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Para atividade política.

Até 10 dias após convenção partidária em que conste a candidatura - reunir documentação e abrir processo no campus

Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Para capacitação.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Para tratar de interesses particulares.

30 dias - preencher formulário e abrir processo no campus

Para desempenho de mandato classista.

30 dias - reunir documentação e abrir processo no campus

Licença à Gestante

Até 5 dias úteis para entrega do atestado médico no SESMT ou no campus fora de São Paulo

Licença à Adotante (servidora!)

30 dias após o nascimento da criança

Licença Paternidade

Até 5 dias úteis para entrega do atestado médico no SESMT ou no campus fora de São Paulo, porém a prorrogação terá o prazo de 2 dias após o nascimento da criança

Licença para tratamento de saúde

Até 5 dias úteis para entrega do atestado médico no SESMT ou no campus fora de São Paulo

3. Em algumas situações de afastamento, após o retorno do(a) docente é necessário a elaboração de um relatório?

Sim, nas seguintes:

- Afastamento do país;

- Para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado no país ou exterior.

4. O(a) docente pode renovar um afastamento?

Sim, sempre respeitando o limite da licença ou afastamento, conforme a tabela descritiva da pergunta 1.

5. Durante um afastamento para pós-doutorado é necessário solicitar um(a) professor(a) substituto(a) para assumir suas funções temporariamente?

A contratação de professor(a) substituto(a), dentre outras possibilidades, poderá ocorrer para suprir a falta de professor(a) efetivo(a) em razão de afastamento ou licença.

Para mais informações, consulte a Lei nº 9.527/97 e Decreto nº 2.794/98 - Regulamentação de licença para capacitação.

6. Como é realizado o concurso para professor(a) substituto(a)? Em que situações é indicada a realização de concurso público para substituição de docentes em situação da afastamento e licença?

A contratação de professor(a) substituto(a) não é feita por concurso, mas sim por meio de um processo seletivo simplificado (Lei 8.745, de 9/12/1993 e Decreto 4748, de 16/06/2003) que trata das contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

7. O tempo de licença maternidade pode interferir no tempo para solicitação de progressão funcional?

Não.

8. É possível afastar-se em estágio probatório?

Sim, nas seguintes circunstâncias:
a)  por motivo de doença em pessoa da família;
b)  por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
c)  licença para tratamento da própria saúde;
d)  para o serviço militar;
e)  atividade política;
f)  exercício de mandato eletivo;
g) curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro órgão da administração pública federal.
h)  gestante, adotante e paternidade

9. O que é a licença para capacitação? Como e quando o(a) docente pode solicitá-la?

Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006).

Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

 

AUXÍLIO TRANSPORTE:

1. Quem tem direito ao benefício do auxílio transporte? Como solicitá-lo?

Todos os(as) servidores(as) ativos(as). Através do sistema de atualizações de dados residenciais localizado na Intranet. Mas atenção, há regras específicas para quem utiliza o estacionamento. Para mais informações, consulte o RH.

2. A Universidade fornece algum subsídio financeiro como transporte para o(a) docente participar de reuniões e/ou atividades fora do seu campus de lotação?

No âmbito do DRH, não. Cada campus tem a sua política de fornecimento de transporte. Para esclarecimentos adicionais, consultar as respectivas Diretorias Administrativas.

 

APOSENTADORIA

1. Qual o fluxo para a solicitação de aposentadoria?

O(a) docente deverá levantar o tempo de serviço, no DRH_ProPessoas, para verificar suas condições de aposentadoria ou abono de permanência.

2. Quando o(a) docente deve solicitar?

Somente quando estiver próximo(a) das condições de idade e tempo de contribuição para aposentar-se.

3. Como o(a) docente deve solicitar o aproveitamento de tempo de registro no regime de trabalho celetista?

Deve preencher o formulário disponível no DRH_ProPessoas, anexando a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) original e abrir o respectivo processo no DRH.

4. Como funciona a previdência do(a) servidor(a) público(a) federal atualmente?

Desde 04/02/2013, todos(as) aqueles(as) que ingressam no serviço público federal estão sujeitos ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Implementado por meio da Lei 12.616/2012, o RPC foi efetivado pela Portaria 44/2013 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que aprovou o regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo, o ExecPrev.

5. Como se dão os processos de enquadramento para a aposentadoria?

O enquadramento para a aposentadoria se dá pelos requisitos exigidos e preenchidos para cada legislação, quais sejam, Lei 8112/90 e Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. 

6. Como está a remuneração na aposentadoria dos(das) docentes que ingressaram em 2014?

Desde 04/02/2013, todos aqueles que ingressam no serviço público federal estão sujeitos ao Regime de Previdência Complementar (RPC). A partir desta data, servidores(as) em geral, ingressantes no serviço público, terão seus proventos de aposentadorias limitados ao teto previdenciário do INSS.

 

FÉRIAS

1. Como e quando o(a) docente pode solicitar suas férias?

Atualmente o procedimento para docentes e demais servidores(as) solicitarem férias é através de envio de memorando informando os 45 dias distribuídos em até 3 parcelas.

O prazo ideal para a solicitação é de dois meses de antecedência para atender a demanda, claro que, solicitações entregues com prazo menor são realizadas, desde que a folha de pagamento daquele mês esteja aberta.

2. É necessário que a solicitação seja feita anualmente?

Não é regra nem obrigação, apenas facilita o trabalho da Divisão de Frequência. Aconselhamos sempre a marcar, pois, em alguns casos os(as) servidores(as) “esquecem” de solicitar e depois de acumular dois períodos perdem o direito de usufruir o primeiro período acumulado.

3. O(a) docente pode acumular suas férias por quanto tempo?

Os(as) docentes (e demais servidores) podem acumular até dois períodos de férias.
Para mais informações, consulte:
Art. 77. Lei 8112/90
Art. 17. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23.02.2011
EXCETO para os Docentes operadores e Raios X. É VEDADO O ACÚMULO.
Art. 2. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23.02.2011

4. De que maneira posso distribuir minhas férias ao longo do ano?

Os(as) docentes (e demais servidores) podem distribuir as férias até 03 parcelas. Exemplos 10 + 10 + 25; 25 + 20; 15 + 15 + 15.
Art. 77. § 3 _ Lei 8112/90
Art. 15. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23.02.2011
Não há nenhum impeditivo legal quanto à quantidade de dias a serem agendados. A Divisão de Frequência já propôs ao ConPessoas a avaliação da Minuta do Regulamento para as férias dos servidores (e temporários) da Unifesp, sendo, portanto, preferível agendar férias desta maneira: 7 + 13 + 25; 5 + 16 + 24; 32 + 13; 5 + 40.
O único caso que foge à regra das três parcelas é para docentes operadores de Raios X, ionizantes que, obrigatoriamente, devem agendar férias para o primeiro semestre e a outra parte para o segundo semestre: 20 +25 ou 25 + 20.
Art. 2. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23.02.2011
Para mais informações, acesse:
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
Link: http://www.icmbio.gov.br/cggp/download/Orientacao_Normativa_SRH.pdf

5. O(a) docente pode usufruir de suas férias durante o período letivo ou somente durante as férias acadêmicas?

Nas leis 8112/90, 12.772, de 28.12.2012 e ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23.02.2011 não citam tal impedimento. As férias devem ser agendadas de acordo com o interesse da Administração, sendo assim, os departamentos administrativos e/ou acadêmicos e as chefias podem solicitar que as férias sejam usufruídas fora do período letivo. Atualmente, da maneira como é feita a solicitação, o DRH não impede que docentes usufruam férias no período letivo.

6. Com qual frequência o(a) docente pode alterar o período de aquisição das férias e com qual antecedência?

Os pedidos de alteração podem ser feitos quantas vezes forem necessárias, não há limites. A antecedência ideal é de dois meses para atender a demanda, porém solicitações com antecedência menor podem ser realizadas.
AA antecedência máxima seria de acordo com o fechamento da folha de pagamento referente ao mês em que ele(a) usufruirá das férias.
Exemplo: férias para o mês de abril, a folha de pagamento fechando em 17/03/17, esta seria a data limite para inclusão das férias.

 OBSERVAÇÃO
A partir de maio/2017 as férias serão obrigatoriamente agendadas pelo(a) próprio servidor no portal do SIGAC com login e senha. No mesmo portal, a chefia deverá homologar ou não a solicitação. Por enquanto, a ProPessoas está se estruturando para esta nova implementação. Quanto ao prazo, duração e parcelas, a sistemática será a mesma.

7. Que tipo de atuação profissional é proibida para o(a) docente?

O(a) servidor(a) público(a) federal é proibido(a) de: gerenciar sociedade privada – controlar todo e qualquer tipo de bens da sociedade; administrar sociedade privada – acompanhar, supervisionar e executar os serviços prestados pela sociedade; exercer comércio – praticar diretamente atividade de forma profissional e organizada visando a produção ou circulação de bens ou serviços [inciso X do artigo 117 e parágrafo único, “i” e “ii” da Lei n° 8.112/90].

9. O(a) docente pode participar de sociedades, associações sem fins lucrativos, diretoria de organizações não governamentais sem remuneração?

As atuações permitidas são:
Acionista – sócio(a) que detém uma parte do capital da empresa, esta sendo representada por suas ações. Podem ser divididos em dois grupos:
a) aqueles(as) que se envolvem na administração da empresa ou no acompanhamento de sua rotina, participando de suas assembleias;
b) aqueles(as) que ficam à distância e enxergam as ações apenas como instrumentos de renda ou de especulação no mercado.

Cotista – sócio(a) remunerado(a) pela distribuição de lucros da empresa, mesmo não trabalhando efetivamente no dia a dia do negócio.

Comanditário(a) – sócio(a) que, na sociedade em comandita, entra apenas com o dinheiro e não tem qualquer responsabilidade adicional.

Importante: a vedação de que trata o inciso X do artigo 117 da Lei n° 8.112/90 não se aplica para sua participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

10. Quais são os auxílios a que o(a) docente tem direito?

Todos os constantes no Regime Jurídico Único (Lei no 8112/1990): auxílio-moradia; auxílio-natalidade; auxílio-funeral e auxílio-reclusão.

Para mais informações, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

11. O que é o exame médico periódico?

O exame médico periódico de saúde para o(a) servidor(a) público(a) federal foi estabelecido no artigo 206-A da Lei nº 8.112/90 e regulamentado pelo Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.

Este exame se configura como uma forma de buscar a promoção da saúde de servidores(as) da Unifesp, de forma preventiva, ao possibilitar a identificação de seus possíveis agravos e adoecimentos à saúde. Com os exames médicos, a Coordenadoria de Segurança, Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (SESMT), ligada ao Departamento de Saúde do Trabalhador, poderá construir um perfil epidemiológico dos principais agravos e adoecimentos que acometem servidores(as) da instituição. Além disso, a realização dos exames estimula o(a) servidor(a) no cuidado com a saúde e promoção do bem-estar no seu cotidiano. Assim, é uma oportunidade para cuidar da sua saúde de forma preventiva.

12. O exame médico periódico é obrigatório?

Não. Entretanto, todo(a) servidor(a) que não quiser se submeter ao exame deverá, expressamente, assinar um Termo de Responsabilidade. Em caso de reconsideração da recusa, o(a) servidor(a) deverá procurar o serviço, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura do Termo de Responsabilidade.

13. A Unifesp oferece planos de saúde?

A Universidade oferece a servidores(as), ativos(as) e inativos(as), planos de saúde vinculados à Administradora Aliança e através de um contrato com o Ministério da Educação (MEC). Atualmente a administradora Aliança disponibiliza planos de saúde com as operadoras SulAmerica, Amil/Medial e Bradesco, além de plano odontológico. Recentemente a Aliança foi adquirida pelo grupo Qualicorp.

Para mais informações, acesse http://www.qualicorp.com.br

14. Como o assédio moral é tratado na Universidade?

Assédio Moral no trabalho pode ser definido como a exposição a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, desencadeando sofrimento e desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

Ressalta-se que o Assédio Moral é crime (Artigo 136-A do Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal Brasileiro) e que as denúncias de assédio são investigadas por instâncias superiores da Universidade. Cabe ao Departamento de Saúde do Trabalhador, através do Núcleo de Relações Interpessoais e Conflitos, o acolhimento dos casos de conflitos no ambiente de trabalho, o encaminhamento de servidores(as) em adoecimento físico e emocional, bem como a mediação dos conflitos entre envolvidos(as), quando possível.

15. O(a) docente tem direito ao adicional de insalubridade?

A insalubridade é uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao(à) servidor(a) que trabalha permanentemente (durante toda a jornada de trabalho mensal) ou habitualmente (durante carga horária igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal) em operações ou locais considerados insalubres. O adicional mencionado é calculado sobre o vencimento do cargo.

16. Quais são as Funções Gratificadas (FGs) disponíveis para os(as) docentes? O que é necessário para se obter uma FG?

Em 2012 (Lei 12.677 de 25.06.2012) foi instituída a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a ser exercida, exclusivamente, por docentes que desempenhem atividade de coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das instituições federais de ensino.

Os(as) docentes também poderão ser designados para funções gratificadas e/ou Cargos de Direção, sempre de acordo com o entendimento e indicação da gestão central.

Para consultar os valores das funções gratificadas e cargos de direção, acesse:http://www.unifesp.br/reitoria/drh/tabela-pagto-servidores/tabelas-fg-e-cd.
Sobre a padronização de critérios para concessão de cargos comissionados e funções gratificadas, acesse: http://www.unifesp.br/reitoria/etagae/images/relatorios/criterioscdfg.pdf




Para informações complementares, acesse:

Portal do Servidor (Governo Federal): https://www.servidor.gov.br/